O que é a Lei Pelé

A Lei Pelé, também conhecida como Lei N.º 9615, entrou em vigor a 24 de Março de 1998 com o intuito de normatizar as transações com desportistas brasileiros. A lei, além de ser chamada de Lei Pelé, é também apelidada de Lei do Passe Livre. Ela substituiu a Lei N.º 8.672, conhecida como a Lei Zico (outro atleta muito famoso do futebol brasileiro). Na Lei são tratadas as normas que regem, entre outras coisas, as negociações desportivas de acordo com a Constituição do Brasil. Os adeptos e espetadores de desporto também são observados como consumidores nos artigos da Lei Pelé.

A atribuição do nome da lei

A atribuição do nome desta lei deve-se ao facto de, na altura da sua implementação, Edson Arantes do Nascimento, mais conhecido como Pelé, ter sido o Ministro do Desporto. Nesta época, Pelé assumia também o cargo de presidente do conselho do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto. O Presidente da República era Fernando Henrique Cardoso e a Lei Pelé foi aprovada na Câmara e no Senado de forma unânime, sendo mais tarde adaptada com novas normas regulatórias, como as que tratam sobre fiscalização dos negócios desportivos.

O objetivo da Lei Pelé: ajudar o desporto e os desportistas

O objetivo da criação da Lei Pelé, ou Lei do Passe Livre, foi dar uma maior credibilidade às negociações em diversas esferas desportivas. A Lei acabou com os passes de jogadores nos clubes brasileiros. Com o incremento da Lei os adeptos passaram a ter direitos de consumidores do produto futebol e, assim, possuem direitos e deveres de consumidores comuns. A Lei Pelé também aborda assuntos como ligas, torneios e campeonatos, clareza nas prestações de contas dos negócios desportivos dos clubes e atletas, além da inovação da ideia do clube se transformar numa empresa.

As principais vantagens decorrentes da Lei Pelé

A Lei Pelé facilitou o acesso a verbas para diversos desportos que são disputados nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Os tribunais de justiça do desporto tornaram-se independentes de outros órgãos para atender a procura necessária e serem mais claros e transparentes nas suas decisões. Mesmo tendo o seu nome ligado a um dos melhores jogadores do mundo de todos os tempos, a lei abrange o desporto brasileiro integralmente nas mais variadas modalidades desportivas.

Resultados efetivos desde a sua entrada em vigor

Embora se trate de desporto em geral, o maior resultado obtido com a implementação da Lei Pelé foi a mudança verificada nos passes dos atletas e a forma como as transações dos futebolistas brasileiros eram realizadas. Alguns clubes perderam muito dinheiro por não estarem adaptados às novas normas, principalmente quando começou a nova lei começou a vigorar. Porém, com o tempo, foram-se adaptando à nova legislação vigente e foram respeitando todas as normas impostas. Muitos defendem a Lei do Passe Livre, ao passo que outros acreditam que a Lei Pelé serviu apenas para que os empresários e os agentes de jogadores vissem os seus poderes reforçados junto dos clubes brasileiros. Assim, têm outra forma de negociar e de lucrarem com isso!

O que é o Boxing Day no futebol

O dia seguinte ao Natal é descrito, nos países anglo-saxónicos, como o Boxing Day. Apesar de na generalidade este dia coincidir com o dia 26 de Dezembro, a verdade é que existem exceções, nomeadamente quando o dia 26 coincide com um fim de semana. Nestes casos, o Boxing Day é comemorado na segunda-feira imediatamente posterior. A comemoração do dia estendeu-se e vulgarizou-se a todas as vertentes da sociedade britânica, incluindo o desporto, muito popular nestas sociedades. Uma vez que o futebol constitui o desporto com mais aficionados, é inevitável a sua celebração com maior intensidade na data em lugar de um outro desporto.

O Boxing Day no futebol britânico 

O futebol, no Boxing Day, é amplamente comemorado nos territórios britânicos. Neste dia são realizados todos os jogos de uma jornada, começando pelo início da tarde ou da manhã, conforme os campeonatos, prolongando-se até às 22 horas. É o que sucede na Premier League inglesa, irlandesa e escocesa. São muitas vezes selecionados para a data diferentes dérbis, isto é, jogos entre equipas de uma mesma cidade. Isto sucede-se por 2 razões:

1. Numa tentativa de criar maior dinamismo e expectativa sobre a celebração da data;
2. Constitui uma forma de evitar que os diferentes adeptos tenham de viajar longas distâncias para assistir às partidas. Procura-se desta forma facilitar a união das famílias no dia após o Natal, procurar que assistam, em conjunto, às partidas e que partilhem conjuntamente a emoção do espetáculo futebolístico. Já outras pessoas optam pela companhia de amigos e conhecidos, procurando um ambiente festivo mais sociável e que atenue o sobre carregamento das responsabilidades familiares. 

O futebol no Boxing Day em outros países

Poucos países concedem ao futebol tamanha dimensão e importância no Boxing Day como os países britânicos. A prova é dada pelo facto de na atualidade nenhum outro país europeu celebrar este dia com o futebol. Isto sucede-se porque é preferível para estes campeonatos realizar uma interrupção para a realização de férias por parte dos jogadores, treinadores e todos os associados. Já noutros países com laços com o antigo império britânico, como o caso da América do Norte e da Austrália, o dia é comemorado com muito desporto mas é dada pouca ênfase ao futebol. Pelo contrário são populares desportos como o rugby, cricket e o hockey. 

As raízes da celebração do Boxing Day com o futebol    

O Boxing Day é visto pelas sociedades que mais o celebram, nomeadamente a sociedade britânica, como uma celebração das suas raízes culturais mais profundas. Celebrar o dia com o futebol é, para estes, a forma mais especial de acentuar a sua identidade nacional num mundo cada vez mais globalizado. De facto, foram os Ingleses os criadores do futebol, o desporto mais popular e com mais praticantes em todo o Mundo. No Boxing Day, e nos dias que o antecedem, são registados audiências televisivas bastante elevadas durante a transmissão das partidas, assim como uma subida do número de adeptos nos estádios. Desde os remotos fins do século XIX que o Boxing Day é celebrado com este desporto. Uma vez que a tradição é um dos valores mais valorizados por esta sociedade, será provável que o futebol continue intrinsecamente associado ao Boxing Day durante as próximas décadas.
Uma teoria forte é que suas origens podem ser encontradas no costume de distribuir dinheiro ou produtos não perecíveis entre as classes menos favorecidas nesta data pós-natalina. O dia de Natal seria para presentear os semelhantes e no dia seguinte a culpa coletiva seria saciada repassando aos empregados da casa, suponha-se em pequenas caixas, os restos das ceias fartas ou até mesmo, em tempos remotos, dinheiro vivo. Seria um primo distante, digamos, da tradicional "caixinha obrigado" que aparece sempre nos balcões das padocas brasileiras nesta época de ano.